1º Encontro DPM de Licitações e Contratos

Lei Federal nº 14.133/2021: Aplicação Prática nos Municípios

Dias 15 e 16 de agosto de 2024,
em Porto Alegre

Apresentação

A mudança em uma legislação de utilização diária e permanente é sempre impactante para as administrações municipais, não só pela necessidade de compreensão de suas definições e conceitos, mas especialmente pelo surgimento de dúvidas e inseguranças acerca da tomada de decisões.

Desde a edição da Lei Federal n.º 14.133, em 2021, temos acompanhado sua implantação gradativa nos municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, identificando, nesse tempo, as dificuldades e os desafios enfrentados pelos servidores responsáveis pela aplicação da nova legislação sobre licitações e contratos administrativos.

Decorridos aproximadamente cinco meses de aplicação obrigatória da Lei Federal n.º 14.133/2021, já é possível visualizar, nas rotinas administrativas, quais as situações que mais geram dúvidas aos servidores.

Essa troca de experiências permitiu, até este momento, em que ainda não há jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre o novo diploma, que tivéssemos um panorama do cenário atual e, consequentemente, identificássemos alternativas e recomendações para o cumprimento da legislação, sem impedir o andamento do fluxo das contratações públicas, mas também resguardando os agentes públicos, bem como os gestores, no desempenho de suas atribuições.

Servidores dos setores de licitações, compras e contratos, assessores jurídicos, Secretários(as) e demais interessados que atuam nas contratações públicas.

Para quem é

Data e horário

15 de agosto de 2024:
das 08h30min às 12h e
das 13h30min às 17h;

16 de agosto de 2024:
das 08h30min às 12h.

Carga Horária

10 horas.

Local

Plaza São Rafael Hotel, Salão de Eventos São Rafael, sito na Av. Alberto Bins, 514, Centro, Porto Alegre/RS.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

15 de agosto | Manhã:
das 08h30min às 12h

PAINEL

ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ADEQUADA APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA VISÃO PRÁTICA A PARTIR DOS PRIMEIROS MESES DE VIGÊNCIA DA NORMA.

Painelistas:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Júlio César Fucilini Pause

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Coordenadora do Painel:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

PAINEL

DESMISTIFICANDO A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DO TERMO DE REFERÊNCIA: QUESTÕES PRÁTICAS.

Painelista:

Débora de Cássia Baptista Almeida

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenador do Painel:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

PAINEL

PESQUISA DE PREÇOS: OS NOVOS PARÂMETROS LEGAIS E OS DESAFIOS NA OBTENÇÃO DO PREÇO DE MERCADO.

Painelista:

Elisa Scherer Rosenberg Barqui

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenadora do Painel:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

15 de agosto | Tarde:
das 13h30min às 17h

PAINEL

AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO: O PROTAGONISMO DO PREGÃO E A CONCORRÊNCIA COMO MODALIDADE RESIDUAL.

Painelista:

Talita Marin Gandolfi

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenador do Painel:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

PAINEL

A contratação direta e a sua instrumentalização: como fazer a partir de agora?

Painelista:

Marcela Maria Valeriano Moneta Meira Borin

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenadora do Painel:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

PAINEL

O Credenciamento como alternativa à licitação e as principais novidades do Registro de Preços: aplicações concretas.

Painelista:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenador do Painel:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

16 de agosto | Manhã:
das 08h30min às 12h

PAINEL

Crimes em licitações e contratos administrativos: O que mudou? Cuidados recomendados aos gestores em razão da nova legislação.

Painelista:

Marcelo Bertoluci

Desembargador do TJRS, Doutor em Ciências Criminais, professor da Escola de Direito da PUCRS e ex-presidente da OAB/RS.

Coordenador do Painel:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

PAINEL

Cláusulas contratuais necessárias: reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro e prazo de vigência contratual.

Painelista:

Léris Camarãn

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenadora do Painel:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

PAINEL

Gestão e fiscalização no contexto da nova legislação: a atuação do gestor e do fiscal como obrigação e condição do êxito da execução do objeto da contratação.

Painelista:

Andréa Strohmeier Ribeiro

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenador do Painel:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

PAINEL

Regime de adiantamento e/ou pronto pagamento: quando e como utilizá-lo?

Painelista:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenador do Painel:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)

Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE

VALOR BRUTO PARA EM EMPENHO

01 a 02 participantes

R$ 629,00 por participante

03 ou mais participantes

R$ 566,10 por participante

Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente
por transferência/PIX (sem emissão de boleto)

VALOR BRUTO PARA EMPENHO

01 a 02 participantes

R$ 591,26 por participante

03 ou mais participantes

R$ 532,13 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)

Valores para pagamento POR BOLETO

VALOR BRUTO PARA EM EMPENHO

01 a 02 participantes

R$ 823,00 por participante

03 ou mais participantes

R$ 740,70 por participante

Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente
por transferência/PIX (sem emissão de boleto)

VALOR BRUTO PARA EMPENHO

01 a 02 participantes

R$ 773,62 por participante

03 ou mais participantes

R$ 696,26 por participante

Demais Interessados

Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX

VALOR

01 a 02 participantes

R$ 1.182,52 por participante

03 ou mais participantes

R$ 1.064,27 por participante

Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO

VALOR

01 a 02 participantes

R$ 1.258,00 por participante

03 ou mais participantes

R$ 1.132,20 por participante

Dados Bancários

BANCO BANRISUL (041)
AGÊNCIA: 0100
CONTA: 06.3244830-9

PIX: 13021017000177 (CNPJ)

Pagamentos por Transferência Bancária ou Pix:
Deduzir a alíquota de 4,8% de IRRF, depositando apenas a quantia líquida.

Solicitamos que logo após o pagamento o respectivo comprovante seja encaminhado para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br para fins de imediata emissão da nota eletrônica

Dados para empenho

Razão Social: DPM Educação Ltda.,
CNPJ: 13.021.017/0001-77

INSCRIÇÕES

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

Informações

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS

1º Encontro DPM de Licitações e Contratos

Apresentação

Para quem é

Data e horário

Carga Horária

Local

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

15 de agosto | Manhã: das 08h30min às 12h

ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ADEQUADA APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA VISÃO PRÁTICA A PARTIR DOS PRIMEIROS MESES DE VIGÊNCIA DA NORMA.

Painelistas:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Júlio César Fucilini Pause

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Coordenadora do Painel:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

DESMISTIFICANDO A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DO TERMO DE REFERÊNCIA: QUESTÕES PRÁTICAS.

Painelista:

Débora de Cássia Baptista Almeida

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenador do Painel:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

PESQUISA DE PREÇOS: OS NOVOS PARÂMETROS LEGAIS E OS DESAFIOS NA OBTENÇÃO DO PREÇO DE MERCADO.

Painelista:

Elisa Scherer Rosenberg Barqui

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenadora do Painel:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

15 de agosto | Tarde: das 13h30min às 17h

AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO: O PROTAGONISMO DO PREGÃO E A CONCORRÊNCIA COMO MODALIDADE RESIDUAL.

Painelista:

Talita Marin Gandolfi

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenador do Painel:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

A contratação direta e a sua instrumentalização: como fazer a partir de agora?

Painelista:

Marcela Maria Valeriano Moneta Meira Borin

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenadora do Painel:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

O Credenciamento como alternativa à licitação e as principais novidades do Registro de Preços: aplicações concretas.

Painelista:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenador do Painel:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

16 de agosto | Manhã: das 08h30min às 12h

Crimes em licitações e contratos administrativos: O que mudou? Cuidados recomendados aos gestores em razão da nova legislação.

Painelista:

Marcelo Bertoluci

Desembargador do TJRS, Doutor em Ciências Criminais, professor da Escola de Direito da PUCRS e ex-presidente da OAB/RS.

Coordenador do Painel:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Cláusulas contratuais necessárias: reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro e prazo de vigência contratual.

Painelista:

Léris Camarãn

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenadora do Painel:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Gestão e fiscalização no contexto da nova legislação: a atuação do gestor e do fiscal como obrigação e condição do êxito da execução do objeto da contratação.

Painelista:

Andréa Strohmeier Ribeiro

Advogada, Consultora da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenador do Painel:

Armando Moutinho Perin

Advogado, Diretor e Consultor da Pause e Perin – Advogados Associados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Regime de adiantamento e/ou pronto pagamento: quando e como utilizá-lo?

Painelista:

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Coordenadora da Área de Licitações e Contratos da Pause e Perin – Advogados Associados e Professora da DPM Educação.

Coordenador do Painel:

15 de agosto | Manhã:
das 08h30min às 12h

15 de agosto | Tarde:
das 13h30min às 17h

16 de agosto | Manhã:
das 08h30min às 12h

Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente
por transferência/PIX (sem emissão de boleto)

Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente
por transferência/PIX (sem emissão de boleto)