REFORMA DA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Seu município pode esperar?
Estamos diante de um cenário jurídico delicado, onde tramitam algumas propostas de Emenda à Constituição Federal – entre as quais está a PEC 66/2023 – que, aprovadas, impactarão, de forma definitiva, todos os Regimes Próprios de Previdência Social do país.
O que propõe a PEC 66/2023?
A PEC 66/2023 propõe que os Municípios adotem regras de aposentadoria e pensão por morte idênticas às da União para servidores federais, impactando diretamente o custo da previdência e restringindo direitos dos segurados dos RPPS.
Em resposta, contando com a expertise da DPM, muitos Municípios já alteraram sua Legislação Previdenciária para buscar um sistema mais equilibrado, visando reduzir o passivo atuarial e preservar os direitos de aposentadoria dos servidores conforme as regras atuais.
A DPM TAMBÉM PODE AJUDAR O SEU MUNICÍPIO!
No que se refere, especificamente, às Reformas Previdenciárias, foram mais de 40 Municípios atendidos e plenamente satisfeitos com os serviços prestados!
CONHEÇA A DPM
(PAUSE & PERIN ADVOGADOS)
Criada em 1966, a DPM (Pause & Perin Advogados), há mais de 58 anos, presta consultoria jurídica na área pública municipal, com sólida experiência em questões envolvendo direito orçamentário e financeiro, constitucional, administrativo, ambiental, eleitoral, previdenciário, trabalhista, tributário e urbanístico.
Conte com os serviços jurídicos especializados da nossa Equipe de Previdência para:
a definição dos cenários viáveis
a busca de um impacto positivo no custo do sistema previdenciário
A atualização completa da legislação municipal a partir
das diretrizes da EC nº 103/2019
Equipe Técnica:
Júlio César Fucilini Pause
(OAB/RS 47.013)
Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin – Advogados, Diretor e Professor da DPM Educação.
(OAB/RS 47.013)
Rafael Edison Rodrigues
(OAB/RS 53.538)
Advogado, Filósofo, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Público, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin – Advogados e Professor da DPM Educação.
(OAB/RS 53.538)
Sérgio Pizolotto Castanho
(OAB/RS 58.290)
Advogado, Especialista em Direito Público, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin – Advogados e Professor da DPM Educação
(OAB/RS 58.290)
Tatiana Matte de Azevedo
(OAB/RS 41.944)
Advogada, Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Especialista na Área de Previdência Pública,
Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin – Advogados e Professora da DPM Educação.
(OAB/RS 41.944)
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