17 de setembro - Manhã
das 08h30min às 12h
CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM 2024: o que deve ser observado em relação à gestão de pessoas no serviço público municipal
1. Prática de atos que aumentem a despesa com pessoal. 2. Revisão Geral e aumento diferenciado. 3. Contratações e admissões de pessoal. 4. Readaptação de vantagens. 5. Relotações. 6. Outros assuntos correlatos.
PALESTRANTE
DEBATEDOR
RECENTES INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FEDERAIS RELATIVAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SEU IMPACTO NA GESTÃO DE PESSOAS NOS MUNICÍPIOS: Leis Federais 14.681/2023 e 14.817/2024
1. Plano de Qualidade de Vida no Trabalho dos Profissionais da Educação (Lei Federal nº 14.681/2023): objetivos, prazo e requisitos para elaboração. 2. Definição dos profissionais de educação (Federal nº 14.817/2024) e os direitos assegurados: planos de carreira, utilização do transporte escolar e limitação da carga horária semanal. 3.Outros assuntos correlatos.
PALESTRANTE
Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin – Advogados e Professora da DPM Educação.
DEBATEDORA
Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
COMO A ADMINISTRAÇÃO PODE COLABORAR PARA GERENCIAR O ESTRESSE NO TRABALHO E MINIMIZAR SEUS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE O SERVIDOR PÚBLICO
1. O estresse no trabalho no setor público. 2. Impactos negativos do estresse na saúde, produtividade e qualidade de vida dos servidores públicos. 3. Desenvolvimento de habilidades interpessoais, promoção de um ambiente de trabalho positivo e de medidas/ações de prevenção para gerenciar o estresse no trabalho.
PALESTRANTE
Médico Psiquiatra CRM 41601/RQE 38290. PhD em Bioquímica (UFRGS). Pós-Doutorado em Educação em Ciências (UFRGS). Professor de Psiquiatria (CCYM).
DEBATEDORA
Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin – Advogados e Professora da DPM Educação.
17 de setembro - Tarde
das 13h30min às 17h
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SETOR DE PESSOAL MUNICIPAL: peculiaridades em razão do final do mandato
1. Desligamento de mandatários e comissionados: verbas a serem pagas e reflexos de eventual estabilidade provisória (gestante). 2. Efeitos do encerramento do mandato nos contratos de pessoal por tempo determinado. 3. Informações a serem transmitidas para cumprimento das obrigações acessórias em razão do desligamento de servidores. 4. Outros assuntos correlatos.
PALESTRANTE
DEBATEDOR
Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
A ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NAS QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
1. As intervenções preventivas. 2. As manifestações obrigatórias nos atos de admissão. 3. Outros assuntos correlatos.
PALESTRANTE
Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin – Advogados e Professora da DPM Educação.
DEBATEDOR
BASE PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS E AO RGPS: diferenças e impactos nos benefícios dos servidores
1. Contribuição sobre terço de férias e parcelas temporárias. 2. Contribuição durante o afastamento por motivo de maternidade e prorrogação: RPPS e RGPS. 3. Outros assuntos correlatos.
PALESTRANTE
Advogado, Especialista em Direito Público, Coordenador Jurídico da Pause & Perin – Advogados e Professor da DPM Educação
DEBATEDOR
Advogado, Filósofo, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Púbico, Consultor Jurídico da Pause & Perin – Advogados e Professor da DPM Educação.
18 de setembro - Manhã
das 8h30min às 12h
Painel 1
As terceirizações e os aportes para cobrir insuficiência financeira do RPPS e o reflexo no percentual das despesas com pessoal;
Painel 2
Alternativas frente às alterações de dados do PAD, pelo Tribunal de Contas do Estado, com reflexo no percentual das despesas com pessoal;
Painel 3
A desoneração da folha e seu reflexo no percentual de contribuição ao RGPS;
Painel 4
Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal – STF que impactam a gestão de pessoas no serviço público: contribuição sindical assistencial (Tema 935); redução de carga horária para pais ou responsáveis de pessoas com deficiência (Tema 1.097); ingresso, no serviço público, de pessoa condenada criminalmente e que não dispõe de quitação eleitoral (Tema 1.190); acesso ao cargo público de candidato com doença grave sem sintomas que o incapacitem no momento do ingresso (Tema 1.015).
Painel 5
Composição de comissão para transição do mandato: previsões da Lei Complementar Estadual nº 15.826/2022.
Painel 6
Obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas anualmente, por todos os agentes públicos (Lei Federal no. 8.429/1992).
Mesa de debates composta por:
Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
Advogado, Filósofo, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Púbico, Consultor Jurídico da Pause & Perin – Advogados e Professor da DPM Educação.
Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin – Advogados e Professora da DPM Educação.
Advogado, Especialista em Direito Público, Coordenador Jurídico da Pause & Perin – Advogados e Professor da DPM Educação
Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
Investimento
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
R$ 398,00 por participante
(pagamento com a mensalidade)
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
R$ 798,00 por participante
DEMAIS INTERESSADOS
R$ 1.064,27 por participante
DADOS BANCÁRIOS
AGÊNCIA: 0100
CONTA: 06.3244830-9
PIX: 13021017000177 (CNPJ)
Pagamentos por Transferência Bancária ou Pix:
Deduzir a alíquota de 4,8% de IRRF, depositando apenas a quantia líquida.
Solicitamos que logo após o pagamento o respectivo comprovante seja encaminhado para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br para fins de imediata emissão da nota eletrônica
DADOS PARA EMPENHO
CNPJ: 13.021.017/0001-77
INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão:
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
Informações
- Telefone: (51) 3027-3400
- WHATSAPP: (51) 98041-5821 ou (51) 99661-2022
- Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.
ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS